Para partidos políticos

 

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Reuniões, prévias partidárias e convenções

Elaboração do DRAP – Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários

Elaboração do RRC – Requerimento de Registro de Candidatura

Elaboração de RRCI – Requerimento de Registro de Candidatura Individual

Envio do DRAP, RRC, RRC e RRCI pelo sistema CANDEX

ADIN – Ação Declaratória de Inconstitucionalidade

ADC – Ação Declaratória de Constitucionalidade

ADPF – Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental

MI – Mandado de Injunção

MS – Mandado de Segurança

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