Franquias
Análise da viabilidade e implantação de franquia referente aos investimentos e custos necessários (taxa de abertura inicial, locação de ponto comercial, layout de ponto comercial, padronização de atendimento, taxas de marketing e publicidade, pagamento de royalties,
etc.)
Elaboração ou adequação da C.O.F. (Circular de Oferta de Franquia)
Elaboração ou análise de Manual de Franquias
Medidas e proposições do franqueado para obter apoio operacional do franqueador referente a treinamento, prestação de serviços, entregas, pontualidade, prazos, etc.
Medidas, proposições e ações referentes ao não cumprimento dos direitos do franqueado estabelecidos na C.O.F. (Circular de Oferta de Franquia) ou no contrato de franquia pelo franqueador
Medidas, proposições e ações do franqueado sobre a violação da exclusividade territorial
(perímetro ou região) assegurada pelo franqueador na C.O.F. (Circular de Oferta de
Franquia) ou no contrato de franquia
Encerramento de unidades franqueadas ou de franquias
Transferência do negócio contratado por franquia para terceiros
Distrato de contrato de franquia
Rescisão de contrato de franquia
Recursos e sustentações orais perante Tribunais de Justiça, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal envolvendo questões relacionadas a franquias