Direitos Autorais & Direitos Conexos
Pedidos de registros de obras literárias, técnicas ou pedagógicas ao Escritório de Direitos Autorais da Biblioteca Nacional
Pedidos de proteção da disposição de sites (layout) no Escritório de Direitos Autorais da Biblioteca Nacional
Contratos de cessão de direitos patrimoniais de Direitos Autorais e Direitos Conexos
Notificações e contranotificações extrajudiciais
Ações e defesas de combate ao uso indevido de Direitos Autorais e Direitos Conexos
Ações e defesas por plágio de Direitos Autorais e Direitos Conexos
Ações decorrentes de ato ilícito c/c danos emergentes e lucros cessantes por infração de Direitos Autorais e Direitos Conexos
Minutas para composição em acordos judiciais