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Direitos Autorais & Direitos Conexos

 

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Pedidos de registros de obras literárias, técnicas ou pedagógicas ao Escritório de Direitos Autorais da Biblioteca Nacional

Pedidos de proteção da disposição de sites (layout) no Escritório de Direitos Autorais da Biblioteca Nacional

Contratos de cessão de direitos patrimoniais de Direitos Autorais e Direitos Conexos

Notificações e contranotificações extrajudiciais

Ações e defesas de combate ao uso indevido de Direitos Autorais e Direitos Conexos

Ações e defesas por plágio de Direitos Autorais e Direitos Conexos

Ações decorrentes de ato ilícito c/c danos emergentes e lucros cessantes por infração de Direitos Autorais e Direitos Conexos

 Minutas para composição em acordos judiciais

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