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Desenhos Industriais

 

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Pedidos de Desenhos Industriais (DI)

Contratos de licenciamento ou cessão de Desenhos Industriais

Mandado de segurança, em razão do atraso injustificado do procedimento administrativo (backlog) do INPI

Ações e defesas de combate ao uso indevido de Desenhos Industriais

Ações e defesas por contrafação de Desenhos Industriais

Ações e defesas decorrentes de ato ilícito cumulado com pedido de danos emergentes e lucros cessantes por infração de Desenho Industrial

Minutas para composição em acordos judiciais ou extrajudiciais

Recursos e sustentações orais perante Tribunais de Justiça, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal envolvendo questões relacionadas a Desenhos Industriais (DI)

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