Ações e defesas em matéria eleitoral
![]()
Ação e defesa em Impugnação Registro de Candidatura (AIRC)
![]()
Ação e defesa em Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)
![]()
Ação e Defesa em Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) ou Representações
Eleitorais (RE)
![]()
Prestação de Contas junto aos Tribunais Eleitorais Regionais e Tribunal Superior
Eleitoral
![]()
Propaganda política/partidária irregular
![]()
Recurso contra a diplomação de candidato eleito
![]()
“Impeachment” em crimes de responsabilidade: ações e defesas em processos políticos que apuram infrações referentes ao exercício de mandato ou cargo público em denúncias de “impeachment” relacionadas com crimes de responsabilidade
![]()
Atuação em Comissões Legislativas Ético-disciplinares: ações, defesas e representações em relação a atos que envolvam quebra de decoro parlamentar, conforme definição dos Regimentos Internos das Casas Legislativas do Congresso Nacional (Senado Federal e Câmara dos Deputados), Assembleias Estaduais e Câmaras de Vereadores
![]()
Atuação em julgamentos de prestações de contas: ações e defesas envolvendo julgamento de prestação de contas de Prefeitos perante Câmaras de Vereadores
![]()
Inquéritos e investigações: acompanhamentos de depoimentos e interrogatórios em CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, procedimentos preparatórios e Inquéritos Civis Públicos perante os Ministérios Público Estadual, Federal e Eleitoral
![]()
Improbidade administrativa: defesas em ações que visam a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos, bem como as de ressarcimento ao Erário e ou violação de princípios constitucionais
![]()
Tribunais de Contas e Órgãos de Auditoria: defesa em representações, Prestações de Contas e Tomadas de Contas Especial e ou Extraordinária nos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) e nos Tribunais de Contas da União (TCU), bem como prestações de esclarecimentos à Controladoria-Geral da União (CGU) e as Contadorias e Auditorias-Gerais de Estado (CAGE)
![]()
Ações populares: ações e defesas
![]()
Ações anulatórias de atos administrativos: ações anulatórias e Mandados de Segurança (MS) contra atos administrativos
![]()
Recursos e sustentações orais perante Tribunais Regionais Eleitorais, Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal Federal envolvendo questões relacionadas ao Direito Eleitoral
